Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A - BHTrans - pedido de providências com vistas ao restabelecimento da linha de ônibus SCO3B, que fazia a integração entre o metrô Carlos Prates e a Assembleia Legislativa de Minas.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a imposição de sanções administrativas a quem praticar atos discriminatórios ou assédio moral e sexual em veículos que prestem serviço de transporte coletivo, de táxi ou transporte por aplicativos.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Protocolo de Ações de Combate à Violência contra a Mulher em Empresas de Transportes Coletivos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizado ciclo de debates sobre o transporte público, seus impasses atuais e perspectivas.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão dos Cadernos Técnicos produzidos pelo curso de graduação em Engenharia de Transporte do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet-MG - com participação da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento de Minas Gerais e apoio do Ministério Público do Trabalho, que tratam das condições de trabalho e seus impactos na saúde e segurança dos trabalhadores das equipes de bordo do transporte público urbano de passageiros.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Autoriza o transporte gratuito nos ônibus coletivos intermunicipais dos funcionários da segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o Ofício 663 2023, enviado em 9 de maio de 2023, solicitando informações acerca da existência de ações da pasta voltadas para o atendimento das medidas contidas no Projeto de Lei 2290 2015, de autoria do Deputado Dr. Wilson Batista, que versa sobre a gratuidade do transporte público para pacientes com câncer e seus acompanhantes aos locais de tratamento, uma vez que, pela importância do tema e relevância social da medida proposta, é necessário que sejam prestados os esclarecimentos solicitados, a fim de que a comissão possa avaliar, de maneira mais detalhada, a viabilidade e a aplicação da medida.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação do transporte público metropolitano de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que fiscalização e efetivação dos serviços a serem prestados pela empresa Expresso Gardênia que, segundo noticiado a este gabinete parlamentar, é responsável pela linha 4684 desde 2014 e não tem disponibilizado veículos para os trechos Natercia-Santanal-Escola (São Sebastião da Bela Vista); Santanal-Escola (São Sebastião da Bela Vista); São Sebastião da Bela Vista-Santa Rita do Sapucaí.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
