Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

254 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2811/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: EDIFICAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2764/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS.

Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2727/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E REGIÃO, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: LEI 15997 2006 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2649/2005

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ENGENHEIRO DR. CARLOS ALBERTO SALGADO À RODOVIA QUE LIGA A BR-122, A PARTIR DO ENTRONCAMENTO DE MATO VERDE, A SANTO ANTÔNIO DO RETIRO E MONTEZUMA.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2623/2005

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO CAPUCHINHO À RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO A TAIOBEIRAS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2612/2005

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA VEREADOR JOSÉ DE SOUZA SOBRINHO À RODOVIA LMG-602, TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO AO ENTRONCAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE INDAIABIRA E TAIOBEIRAS.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: LEI 16060 2006 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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