PL PROJETO DE LEI 2325/2024
Assegura benefícios previstos em lei ao indivíduo com Alzheimer.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 25474 2025 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
487 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8814/2024
Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as famílias referenciadas pelo Cras e pelo Creas por território, no Município de Belo Horizonte, com dados atualizados sobre o quantitativo de famílias, pois o último estudo "Definição de territórios de proteção socioassistencial do Município de Belo Horizonte" é de 2018.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8922/2024
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja aumentado o valor do auxílio-moradia concedido aos diferentes públicos em situação de vulnerabilidade, em especial às mulheres em situação de violência, para pelo menos R $1.000,00.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8921/2024
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CaoVD - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que envidem todos os esforços necessários junto à Prefeitura de Belo Horizonte, no âmbito de sua atuação enquanto instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, a fim de que seja aumentado o auxílio-moradia concedido aos diferentes públicos em situação de vulnerabilidade, em especial as mulheres em situação de violência, para pelo menos R$1.000,00.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6887/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a instalação de uma unidade da Farmácia de Minas no Município de Betim, com o objetivo de melhorar a oferta e o acesso a medicamentos para a população do município, considerando-se denúncias sobre as dificuldades enfrentadas pelos usuários da saúde de Betim e região.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8384/2024
Requerem seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de providências para a instalação de uma unidade de Farmácia de Minas no Município de Betim, com o objetivo de melhorar a oferta e o acesso a medicamentos para a população do município, considerando denúncias sobre as dificuldades enfrentadas pelos usuários da saúde de Betim e região.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 2282/2024
PL 2282/2024
Agora
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Altera a Lei 12227, de 2 de julho de 1996, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social - Feas - e dá outras providências. (Acrescenta art. 3-A, estabelecendo destinações prioritárias para recursos do FEM.)
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2283/2024
PL 2283/2024
Agora
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Altera a Lei 19990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria - FEM. (Acrescenta incisos IX a XIV ao art 4º, dispondo sobre aplicações prioritárias de recursos do FEM.)
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Anexado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6690/2024
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de informações sobre a forma como serão indenizadas e o plano de reparação às famílias ribeirinhas que foram atingidas pelas enchentes do Córrego Cercadinho, na região Oeste da capital, e se encontram assistidas pelo auxílio Bolsa- Aluguel.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7531/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - Leite no Estado, especificamente no Norte de Minas.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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