Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura manterem estabelecimento físico em cada cidade do Estado para atendimento presencial ao consumidor e a divulgarem o endereço desse estabelecimento.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a afixação de cartaz ou placa em revendedoras e concessionárias de veículos automotores com informações sobre isenções concedidas a pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória a afixação de placa ou cartaz nos cartórios de registro do Estado informando sobre os atos de sua competência sujeitos a gratuidade.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: LEI 23479 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a inserção de placas nos hospitais da rede privada do Estado de Minas Gerais, indicando a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internamento de doentes em situação de urgência e emergência.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros instalarem recipientes coletores de lixo no interior dos veículos, acompanhados de mensagens educativas para a conscientização dos usuários sobre a preservação ambiental.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Obriga as operadoras de planos de saúde a avisar prévia e individualmente os seus clientes sobre o descredenciamento de médicos, dentistas, hospitais, clínicas e laboratórios no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a rotulagem de informação dos alimentos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras trans e saturadas comercializados no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a reserva de espaço para a divulgação de mensagens de interesse público em veículos de transporte coletivo intermunicipal e em boletos e extratos de concessionárias.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a reserva de espaço destinado à veiculação, nos "sites" eletrônicos oficiais do governo do Estado, de informações relacionadas a pessoas desaparecidas.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre divulgação da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb - pelos estabelecimentos de ensino de educação básica do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
