Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam prestados esclarecimentos e adotadas medidas urgentes diante dos graves problemas enfrentados pelas escolas estaduais de ensino médio em tempo integral no Estado ao longo do ano de 2025, em razão das mudanças abruptas e desorganizadas na matriz curricular; para que a SEE avalie os impactos pedagógicos, administrativos e sociais da alteração compulsória do modelo de 9 horas para o de 7 horas no meio do ano letivo, bem como da posterior supressão dessa matriz por nova resolução; para que haja maior flexibilidade na definição da matriz curricular, assegurando-se às unidades escolares, no exercício de sua autonomia e conforme seu contexto específico, a possibilidade de optar entre a matriz de 7 ou de 9 horas, de acordo com as reais condições de infraestrutura, recursos humanos e necessidades da comunidade escolar; e para que que sejam garantidos planejamento prévio, diálogo com as escolas e condições materiais adequadas, de modo a preservar-se a continuidade pedagógica e a qualidade da formação dos estudantes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana C, em Belo Horizonte, pedido de providências para a inclusão da modalidade Educação de Jovens e Adultos 1 – EJA 1 – no plano de atendimento para o ano de 2026 da Escola Estadual Deputado Manoel Costa, no período noturno.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para revisão da normativa que indeferiu a abertura do curso técnico em agroindústria, para o ano letivo de 2026, na Escola Estadual Escritora Carolina Maria de Jesus, no Município de Sacramento, e da vedação à matrícula de estudantes que já concluíram o ensino médio nos cursos técnicos ofertados pela rede estadual.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao advogado-geral do Estado as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos e as perspectivas da Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares para a juventude do Município de Três Corações e da região.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Sr. Gilberto Pinto Monteiro Diniz, conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos e as perspectivas da Política Educacional de Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares para a juventude do Município de Santos Dumont e região.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado