Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição da aplicação aérea de agrotóxicos, seus componentes e afins em todo o território do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Poços de Caldas, para debater o avanço da exploração de terras-raras, a soberania sobre minerais estratégicos e os impactos socioambientais dessa atividade no território.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais e o arrendamento de ativos da Mina da Jangada, em Brumadinho, da Vale S.A.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para a realização de ação de fiscalização das estruturas que compõem o complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, no Município de Itinga.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para a realização, em caráter emergencial, de vistoria para verificar as condições de segurança no trajeto do transporte escolar da comunidade rural Piuaí Poço Dantas, no Município de Itinga, que passa ao lado da cava norte, de propriedade da empresa Sigma Lithium.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a realização de vistoria técnica, em caráter emergencial, na Escola Municipal Nuno Murta, no Município de Itinga, diante de indícios de instabilidade das pilhas de rejeito e estéril do complexo de mineração e beneficiamento de lítio Grota do Cirilo, bem como da proximidade crítica da escola a essas estruturas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações acerca do processo de transição normativa e procedimental do licenciamento ambiental no âmbito estadual, em razão das alterações introduzidas pela Lei Federal nº 15.190, de 2025, que dispõe sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Nova União, para debater os impactos socioambientais do projeto de exploração de silício da empresa Minasilicio GMA Mineradora Ltda., no referido município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos, no Município de Betim, para verificar as condições operacionais da estação de tratamento de efluentes industriais da área de armazenamento de enxofre, bem como para vistoriar o lançamento do efluente industrial tratado no Córrego Pintado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja realizada consulta livre, prévia e informada às comunidades atingidas pelo complexo minerário da Vale S.A. no Município de Itabira antes da concessão de novas licenças ambientais, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
