Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Preto, para debater, no Distrito de Antônio Pereira, os impactos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e os danos nas condições de vida da população local provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que se proceda à suspensão dos processos de outorga para captação de água, bem como das licenças ambientais relativas às atividades minerárias na Comunidade do Tejuco e adjacências, abstendo-se da concessão de novos licenciamentos, haja vista o grande impacto por que passam as populações locais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a situação da Mina da Boa Esperança, da Mineração Santa Paulina, situada na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, e sobre os planos de seu fechamento, haja vista os impactos negativos causados pelo passivo do empreendimento, sobretudo em relação ao citado parque e ao manancial de Taboões, utilizado pela Copasa-MG para abastecimento público.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja construído um termo de compromisso no qual as comunidades do Tejuco participem da gestão das águas do território e sejam isentas de taxas de cobrança, uma vez que são atingidas.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a realização de estudos sobre a qualidade da água no entorno da Fazenda São Francisco, no Município de Grão-Mogol, especialmente dos Córregos Jiboia, dos Bois, Lamarão, Vacarias e seus afluentes.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado