Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatórios do “status” referente a limpeza, remoção de vegetação e manutenção nas bacias de tancagem de produtos e matérias-primas e limpeza e a remoção de sedimentos da Caixa Separadora de Água e Óleo – CSAO –, nos termos dass Condicionantes nºs 36 e 38, constantes do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo nº 4/2023 – da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatórios acerca do status dos estudos de análise de riscos e os programas, planos e ferramentas correlatos, implementados tanto para a unidade industrial como para as instalações e terminais cujas operações estejam sob responsabilidade da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, referente à Condicionante nº 34, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a adequação das unidades de recuperação de enxofre - UREs - em operação na Refinaria Gabriel Passos - Regap - ao determinado no Anexo III da Deliberação Normativa Copam nº 187/2013, que estabelece condições e limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de refinarias de petróleo e, em caso de inadequação, que sejam apresentadas as justificativas para essa situação, conforme a Condicionante nº 21, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação - Revlo nº 4/2023 - da Refinaria Gabriel Passos - Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" de implantação dos amostradores nas estações de monitoramento da qualidade do ar localizadas no entorno da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, nos Bairros Petrovale, em Betim, e Cascata e Piratininga, em Ibirité, para monitoramento dos compostos odorantes sulfeto de hidrogênio, metilmercaptana, dimetilsulfeto e dimetildissulfeto, o que constitui demanda da Condicionante nº 27 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatórios do cumprimento das adequações necessárias para que as caldeiras e os fornos atendam às diretrizes, condições e limites máximos de emissão de cada parâmetro previsto no Anexo I-A, I-B, I-C e I-D e no Anexo III da Deliberação Normativa nº 187/2013, referente à Condicionante nº 15, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de licenciamento ambiental e de Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023 – da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado