Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 22570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 24135 2022 - Lei Ordinária
Estabelece obrigatoriedade para o transporte coletivo por meio de aplicativos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o financiamento de bolsas de estudo para professores, patrocinadas por empresas privadas, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Disciplina o combate à fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o §1º do art. 203 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a utilização de recursos públicos na educação.)
Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Bruno Engler (PRTB), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Guilherme da Cunha (NOVO), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Arquivado
Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação o programa de intercâmbio internacional de Minas para o Mundo.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 23841 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre criação de passe livre para acesso e navegação na Internet no Estado, melhorias na infraestrutura de transmissão de dados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Arquivado
Institui a criação de hortas comunitárias nas escolas que integram a rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD)
Situação: LEI 24340 2023 - Lei Ordinária
Institui a Política Estadual de Bolsas para o ensino fundamental e o ensino médio.
Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)
Situação: Arquivado
