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Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.192 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 914/2023

RQC

914/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a quantidade de potencial construtivo adicional e seus valores utilizada em projetos protocolados durante a vigência do Plano Diretor - Lei 11181, de 2019 - até o fim do seu período de transição, ou seja, protocolos abertos até dia 4 de fevereiro de 2023, incluindo projetos já aprovados e protocolos abertos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 913/2023

RQC

913/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações sobre o envolvimento da entidade nas discussões do Projeto de Lei 508 2023, que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte, considerando-se que o Estatuto da Metrópole, no seu artigo 10, parágrafo 3, exige que os planos diretores de municípios integrantes de regiões metropolitanas sejam compatibilizados com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 912/2023

RQC

912/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os estudos que embasaram a proposta de redução do valor da outorga onerosa, contida no bojo do Projeto de Lei Municipal nº 508/2023, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 911/2023

RQC

911/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado pedido de providências para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis para garantir o processo de discussão democrática exigido pelo Estatuto da Cidade na alteração do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 910/2023

RQC

910/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem sejam encaminhadas ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que teve por finalidade debater a proposta de alteração do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e seus possíveis impactos para a região metropolitana, para conhecimento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 867/2023

RQC

867/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que tenha início o trabalho do Comitê de Esporte, Cultura e Lazer, com maior brevidade possível, em especial com a publicação de um cronograma de reuniões e temas a serem debatidos; e que o contrato entre o Estado de Minas e a Empresa Minas Arena, que administra o Mineirão, seja um dos temas a se debater. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 838/2023

RQC

838/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - Iphan - em Belo Horizonte pedido de providências para  avaliar, em caráter urgência, a situação das casinhas da Praça da Estação, cuja ocupação está sendo pleiteada desde 2021 pelo Projeto NegriCidade e pelo Museu Muquifu.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 879/2023

RQC

879/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita ao Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico, no Município de Belo Horizonte, para verificar as estatísticas de apreensão de drogas no Estado, bem como os recursos materiais e humanos no combate ao narcotráfico em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1061/2023

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1061/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao ministro de Portos e Aeroportos pedido de informações acerca das discussões e encaminhamentos que têm sido feitos nesse ministério sobre o futuro do Aeroporto do Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1060/2023

RQN

1060/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão pedido de informações acerca das discussões e encaminhamentos que têm sido feitos nessa Secretaria sobre o futuro do Aeroporto do Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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