Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho que conte com representantes do Parlamento nas três esferas federativas, de órgãos do Poder Executivo de Belo Horizonte e de movimentos populares, para que haja escuta e deliberação sobre o destino da área do Aeroporto Carlos Prates.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH - pedido de providências para que se inclua a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH - tanto nas discussões relativas à análise da revisão do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, quanto na municipalização, destinação e elaboração de projetos para a área do Aeroporto Carlos Prates.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que seja aberta a mesa de negociação com o fim de analisar o contrato da Parceria Público-Privada do Mineirão e propor aprimoramentos ao atual modelo de gestão do estádio.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que seja realizada auditoria do contrato parceria público-privada firmado entre o Poder Executivo e a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a operação, gestão e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências com vistas à revisão do contrato de parceria público-privada firmado entre o Poder Executivo e a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a operação, gestão e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências com vistas à revisão do contrato de parceria público-privada firmado entre o Poder Executivo e a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a operação, gestão e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantida à comissão participação ativa em eventuais discussões sobre a revisão do contrato de parceria público-privada firmado entre o Poder Executivo e a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. para a operação, gestão e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais - Iphan - pedido de providências para que seja avaliada, em caráter de urgência, a situação das casinhas da Praça da Estação, cuja ocupação está sendo pleiteada desde 2021 pelo Projeto NegriCidade e pelo Museu Muquifu.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que tenha início o trabalho do Comitê de Esporte, Cultura e Lazer, com a brevidade possível, em especial com a publicação de um cronograma de reuniões e temas a serem debatidos; e para que o contrato entre o Estado de Minas e a Empresa Minas Arena, que administra o Mineirão, seja um dos temas a serem debatidos.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o posicionamento do Governo Estadual em relação às seguintes questões: I - O Governo do Estado é favorável ou contrário à manutenção das atividades do Aeroporto Carlos Prates? Caso seja contrário, indicar o motivo. II - Existe a possibilidade de mudança no entendimento do Governo do Estado expresso no Ofício Seinfra/DTA nº 27/2023, onde descarta interesse de assumir a gestão do Aeroporto Carlos Prates, ainda que provisoriamente? III - Se confirmada a desmobilização do Aeroporto Carlos Prates, há algum estudo ou levantamento sobre os espaços que vêm sendo ventilados pelo Governo Estadual para suprir a necessidade de pousos, decolagens e permanência de aeronaves? IV - Qual a avaliação do governo acerca do impacto sobre o desenvolvimento econômico do Estado, caso esse equipamento de infraestrutura e mobilidade seja desativado?
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando parecer em comissão
