Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental localizada no Município de Tarumirim.

Autoria: Deputada Celise Laviola (PMDB)

Situação: LEI 22680 2017 - Lei Ordinária

Dá denominação à escola estadual de ensino médio do Município de Jaguaraçu.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)

Situação: LEI 22678 2017 - Lei Ordinária

Dispõe sobre doação de trecho da Rodovia AMG-145 que especifica ao Município de Santa Luzia.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: LEI 22467 2016 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar à Caixa Beneficente dos Ex-Guardas Civis e Fiscais de Trânsito, com sede no Município de Belo Horizonte, o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da sede da Caixa Beneficente dos Ex-Guardas Civis e Fiscais de Trânsito.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o poder Executivo do Estado a reverter, por doação, ao Município de Madre de Deus de Minas, o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de turmas para atendimento de creche e instalação de órgãos públicos municipais.)

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: LEI 23082 2018 - Lei Ordinária