PL PROJETO DE LEI 3601/2016
Dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)
Situação: LEI 24633 2023 - Lei Ordinária
12 a favor
616 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
5.828 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3613/2016
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abadia dos Dourados o trecho que especifica. (Destinação: integração ao perímetro urbano do município)
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: LEI 22579 2017 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3604/2016
Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de Guarará.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: LEI 22946 2018 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3599/2016
Altera denominação de escola estadual localizada no Município de Lontra.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)
Situação: LEI 22682 2017 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3575/2016
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piedade de Ponte Nova. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3573/2016
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sacramento o imóvel que especifica.(Destinação: instalação da Vigilância Sanitária.)
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3563/2016
PL 3563/2016
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Conselho de Pastores Evangélicos de Patrocínio - Consep - o imóvel que especifica. (Destinação: construção da sede do Consep.)
Autoria: Deputado Deiró Marra (PSB)
Situação: Anexado
3 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 3561/2016
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter, por doação, ao Município de Manhuaçu, o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de uma creche e um centro de lazer.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 22795 2017 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3532/2016
PL 3532/2016
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Aimorés o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de um centro de tratamento de dependentes químicos.)
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3520/2016
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Despacho o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento das atividades do Famorine Esporte Clube.)
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)
Situação: Arquivado
0 a favor
1 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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