Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cajuri o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Capivara dos Gomes.)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: LEI 23826 2021 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: MUNICIPALIZAÇÃO DA ÁREA ATUALMENTE JÁ LOCALIZADA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO.)
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAJURI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAPIVARA DOS GOMES).
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.)
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRANGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL).
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRANGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM POSTO MÉDICO.)
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação: LEI 21398 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRANGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.)
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação: LEI 21397 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAJURI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.)
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CANAÃ OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E IMPLANTAÇÃO DE UMA FÁBRICA COMUNITÁRIA DE BENEFICIAMENTO DE GRÃOS.)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PORTO FIRME - CONSEP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO FIRME.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 21314 2014 - LEI ORDINÁRIA
