Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a conservação da Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão, localizada nos Municípios de Araçuaí e Caraí.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes do Projeto de Lei Municipal nº 2/2025, que visa alterar a Lei Municipal nº 89/2007, com o intuito de reduzir a área da Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Área de Proteção Ambiental – APA – Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, para avaliar os possíveis impactos da redução de sua área de preservação, conforme proposto pela prefeitura desse município, e da instalação de empreendimentos minerários nessa unidade de conservação sobre o meio ambiente e as comunidades locais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Porteirinha, para debater, com a presença do secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, a mineração na Serra Geral e no Alto Rio Pardo.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Rio Pardo de Minas, para debater, com a presença do secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, a mineração na Serra Geral e no Alto Rio Pardo.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação, em âmbito estadual, da Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão, nos termos da Lei Federal 9985, de 2000.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o processo da criação da unidade de conservação do Jardim Botânico de Ouro Preto e das Serras do Chafariz e do Siqueira, sob a tutela do Ministério Público de Ouro Preto.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a proposta de redução da área de amortecimento da Estação Ecológica do Tripuí, em Ouro Preto, e seja enviado a esta Casa o plano de manejo da referida área de proteção para fins de fiscalização da comissão.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta do Parque Linear do Belvedere que, em sua versão atualmente em debate, prevê a retirada dos trilhos e, assim, inviabiliza a implantação do transporte ferroviário de passageiros entre o Belvedere, o Barreiro e o Inhotim.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o processo da criação da unidade de conservação do Jardim Botânico de Ouro Preto e das Serras do Chafariz e do Siqueira, sob a tutela do Ministério Público de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
