Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e ao Comitê de Orçamento e Finanças – Cofin – pedido de providências para que, diante do expressivo déficit de efetivo e da validade do concurso regido pelo Edital CBMMG nº 13/2024, sejam os candidatos aprovados na primeira etapa do certame para o quadro de praças – QP-BM – convocados para as fases subsequentes e, caso aprovados, incluídos na próxima turma do Curso de Formação de Soldados – CFSd; e para que os candidatos aprovados para o quadro de especialistas – QPE-BM – já aprovados em todas as etapas do mesmo concurso sejam também incluídos no CFsd e, após sua conclusão, enquadrados como soldados praças do QP-BM, garantindo-se o pleno aproveitamento do concurso vigente e a recomposição gradual do quadro de praças da corporação.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo de policiais penais no Presídio de Boa Esperança, com vistas a reduzir a sobrecarga de trabalho, fortalecer as rotinas de segurança interna e externa e garantir melhores condições de funcionamento e eficiência na gestão da referida unidade prisional.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo de bombeiros militares no posto avançado do CBMMG do Município de Boa Esperança, com vistas a fortalecer a capacidade de resposta às ocorrências, aprimorar as ações de salvamento e combate a incêndios e garantir melhores condições de trabalho aos militares e de segurança à população atendida.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo policial no pelotão da PMMG do Município de Carmo do Rio Claro, com vistas a fortalecer o policiamento ostensivo, ampliar a cobertura da segurança pública e reforçar a capacidade de prevenção e repressão à criminalidade, assegurando melhores condições de trabalho aos militares e maior eficiência no atendimento à população local.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para destinação de uma nova viatura VTR 4x4 à delegacia da PCMG do Município de Conceição do Mato Dentro e para ampliação de seu efetivo, com a nomeação de pelo menos três investigadores e dois escrivães, de modo a fortalecer as ações da instituição e garantir maior eficiência e segurança à população.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado