Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para garantir o cumprimento das escalas de trabalho legalmente previstas e assegurar aos policiais militares o acesso às informações relativas às respectivas escalas de serviço e aos bancos de horas individuais, nos termos da Lei Complementar nº 168, de 2022.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais pedido de informações sobre irregularidades relacionadas à cobrança da contribuição previdenciária dos militares do Estado, com os esclarecimentos que especifica; e sobre a implantação da nova fase do Promorar Militar e a abertura de novos financiamentos habitacionais nos termos da Lei nº 25.675, de 2025.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para reposição e aumento do efetivo de bombeiros militares, com expansão das guarnições, de forma a atender adequadamente às demandas apresentadas à corporação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com a participação da comandante-geral da Polícia Militar, da comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e do diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militar – IPSM –, para debater a devolução de descontos relativos à contribuição previdenciária de beneficiários portadores de doenças incapacitantes e de militares e pensionistas e ao repasse do percentual referente à contribuição patronal ao IPSM, inclusive quanto a eventual saldo devedor, bem como para debater o Programa Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Núcleo de Correição Administrativa da Sejusp, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e ao Ministério Público em Patrocínio pedido de providências para que sejam apurados os fatos relacionados à denúncia de agressão física praticada por policial penal contra pessoa privada de liberdade nas dependências da Penitenciária de Patrocínio, bem como possível omissão de agentes públicos que teriam presenciado o ocorrido, com a adoção das medidas que menciona.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para instauração de procedimento disciplinar destinado à apuração da conduta de policiais militares envolvidos na detenção e na condução de cidadão à 9ª Delegacia de Polícia Civil de Itumirim, conforme relatado no Reds nº 2026-025105071-001.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes ao voto de congratulações formulado em atenção ao Requerimento nº 18.279/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja reavaliado o indeferimento do pedido de pagamento de ajuda de custo formulado pelo 3º-Sgt. PM Marcelo Alves Pereira.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o ingresso de dois policiais penais no Grupo Tático de Ações e Escolta do Presídio de Governador Valadares posteriormente ao encaminhamento do Requerimento nº 12.496/2025, de sua autoria, que solicitou providências com vistas ao deferimento do pedido do policial penal Marcelo Ferreira Crispim para composição do referido grupo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações acerca da aplicação do § 6º do art. 15 da Resolução nº 1.265, de 2025, especialmente quanto à conversão das horas excedentes acumuladas em banco de horas em dias corridos de folga a serem usufruídos na sequência das férias do militar, complementando-se a resposta encaminhada ao Requerimento nº 16.841/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
