Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima - MMA -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam
- e à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para a
realização de análise das águas do Rio Doce, ferido de morte pelo
rompimento da Barragem de Fundão, considerando a manifestação do
Ministério Público Federal – MPF - dirigida à Justiça Federal em Belo
Horizonte, com pedido de suspensão da captação de água do Rio Doce, para
a garantia de que as famílias atingidas não sigam sendo ainda mais
prejudicadas, e, sendo constatados novos crimes ambientais, ou mesmo um
crime continuado, para a devida responsabilização da Samarco Mineração
S.A. e outros atores que possam vir a ter participado, uma vez que,
segundo o MPF, a empreendedora Samarco forneceu ao Serviço Colatinense de
Saneamento, para o tratamento das águas contaminadas, um produto que é
nocivo à saúde, o Tanfloc SG, dentre outros também coagulantes e
floculantes nocivos, sendo alertado pelas perícias às quais coube avaliar
a concentração e o grau de risco dos agentes nocivos na água do Rio Doce,
o caráter carcinogênico, tumorigênico e teratogênico do produto.
Autoria:
Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação:
Aprovado
