Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que se articule com o comitê gestor da Rota do Pescado das Gerais, estratégia apoiada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, pela Agência de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Brasil – Adesb – e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, com vistas a atender os Municípios de Várzea da Palma, Ibiaí, Lassance, Ponto Chique, Santa Fé e Jequitaí com suporte técnico e material a projetos de piscicultura e com eventos de qualificação sobre manejo, regularização da produção e comercialização; e atender os Municípios de Bocaiuva, Buritizeiro, Coração de Jesus, Corinto, Felixlândia, Francisco Sá, Ibiaí, Janaúba, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Nova Porteirinha, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Salinas, Santa Fé, São Francisco, São Romão, Taiobeiras, Três Marias, Várzea da Palma, Lassance e Jequitaí com ações de planejamento e gestão territorial dos arranjos produtivos locais, produção de mapas de viabilidade e potencial de desenvolvimento da atividade na região, difusão de informações técnicas, inclusive sobre cooperativismo, e apoio à regularização sanitária.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que promova ações de melhoramento genético do gado leiteiro, com doação de insumos às cooperativas e associações de agricultores familiares da Região Intermediária de Montes Claros, no âmbito do programa de inseminação artificial, da Ação 1034 – Melhoramento Genético de Bovinos –, do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a aquisição de caminhonetes descaracterizadas 4x4 para o incremento das atividades de enfrentamento da criminalidade em áreas rurais na circunscrição do 11º Departamento de Polícia Civil, em Montes Claros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que estude a viabilidade de atender, com recursos consignados à Região Intermediária de Belo Horizonte, no escopo da Ação 4498 – Apoio à Agroindústria Familiar –, cooperativas de assentamentos e de comunidades rurais das Regiões Intermediárias de Teófilo Otoni e Montes Claros que necessitam de assessoramento para elaboração de projetos, formação de marca e regularização sanitária.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para a instalação, no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027 –, de 10 cisternas de polietileno, com capacidade de 16.000 litros, para captação de água de chuva em escolas e associações de produtores, na Região Intermediária de Montes Claros, no valor de R$140.000,00.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado