Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o atendimento das reivindicações sobre a educação indígena na comunidade indígena Xucuru Kariri Arapowã Kakya e na comunidade indígena Kamakã Mongoió, no Município de Brumadinho; na comunidade indígena Naô Xohã Paraopeba e na comunidade indígena Katurama, no Município de São Joaquim de Bicas; na comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, no Município de Esmeraldas, as quais foram apresentadas na audiência pública realizada em 26/5/2023; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a participação dos povos indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte nas políticas públicas de efetivação de seus direitos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para seja efetivada a posse definitiva da comunidade indígena Kamacã Kahehá Puádas nas terras, pertencentes ao Estado, da Fazenda Santa Teresa, no Município de Esmeraldas, e da comunidade indígena Tuxá nas terras, também pertencentes ao Estado, da Fazenda Santo Antônio, no Município de Buritizeiro, tendo em vista que as essas terras foram retomadas pelas referidas comunidades.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita ao Terra Indígena Cinta Vermelha de Jundiba, no Município de Araçuaí, para conhecer as condições da comunidade, com foco na garantia dos direitos individuais e coletivos inerentes aos povos e comunidades tradicionais, inclusive diante dos impactos decorrentes de atividades econômicas, a exemplo da mineração e do projeto Vale do Lítio na região.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para criação de ações afirmativas e políticas de cotas raciais e LGBT nos concursos e contratações realizadas pela ALMG.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja realizada audiência pública para debater o fluxo ou o processo migratório das populações indígenas no País e em Minas Gerais em particular, bem como o agravamento das condições de vida e as violações aos direitos humanos a eles impostos, especialmente em relação aos povos maxacalis.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado