Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – pedido de informações sobre cumprimento das Metas 12 e 13 do Plano Nacional de Educação, especificando a quantidade e a distribuição territorial de novas matrículas, a taxa de conclusão média dos cursos presenciais, a proporção de estudantes por professor, bem como o número de estudantes do campo, indígenas e quilombolas atendidos pelas universidades no período de 2019 a 2022.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – pedido de providências para a ampliação das formas de ingresso nos cursos de graduação, como carta de apresentação, entrevistas, histórico escolar e avaliação do comprometimento acadêmico no ensino médio.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos reitores da Universidade Federal de Lavras, da Universidade Federal de Itajubá e da Universidade Federal de Juiz de Fora pedido de informações quanto à perspectiva de abertura de cursos de fonoaudiologia e terapia ocupacional nas respectivas instituições de ensino.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam prorrogados todos os concursos previstos nos editais da Uemg em vigor, de acordo com os prazos estabelecidos pela Resolução Conjunta Seplag/Uemg nº 10.504, de 27 de janeiro de 2022, bem como a nomeação dos candidatos aprovados para o cargo professor de educação superior, tendo em vista o grande quantitativo de servidores contratados de forma temporária que compõem o atual quadro e o prazo determinado pela Corte do STF em sede da ADPF nº 915, cuja decisão reconheceu em definitivo a inconstitucionalidade das convocações temporárias na educação básica e superior.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a ampliação do modelo de clínicas nas instituições de ensino superior, com vistas ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão de análise, combate e erradicação do trabalho escravo e tráfico de pessoas, como a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado