Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a delegada Natália Santos Magalhães, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Muriaé, se retrate após as falas proferidas a uma sobrevivente de violência doméstica minimizando o uso da droga boa noite Cinderela utilizada com frequência por agressores de mulheres.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater junto à Polícia Civil alternativas para o cumprimento da Lei 14541, de 2023, que garante o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher - Deams - 24 horas por dia, todos os dias da semana, que foi sancionada em 4 4 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja implementada em Minas Gerais a Lei Federal 14541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que todas as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher funcionem ininterruptamente, conforme a Lei Federal 14541, de 3 de abril de 2023.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a delegada Natália Santos Magalhães, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Muriaé, se retrate após as falas proferidas a uma sobrevivente de violência doméstica minimizando o uso da droga boa noite Cinderela utilizada com frequência por agressores de mulheres.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas em cronograma com a previsão de início do funcionamento das delegacias nos municípios mineiros nos moldes da Lei Federal 14541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater junto à Policia Civil alternativas para o cumprimento da Lei 14541, de 2023 que garante o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher - Deams - 24 horas por dia, todos os dias da semana, que foi sancionada em 4/4/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a ampliação do efetivo especializado para atendimento de ocorrências de violência doméstica no Alto Paranaíba e no Triângulo Mineiro, bem como sobre a previsão de delegacia especializada para acompanhamento dessa política de segurança pública.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em sugestões com vistas a melhorar o atendimento prestado pelas delegacias de plantão da Polícia Civil que operam sob a metodologia do plantão digital, a fim de se evitar que vítimas, testemunhas e policiais militares aguardem demasiadamente pelo atendimento e pela conclusão dos procedimentos; que haja longos deslocamentos para lavrar o feito; e que o registro de determinadas ocorrências seja prejudicado pela impossibilidade de contato pessoal e direto com testemunhas, vítimas e suspeitos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o número de delegacias da mulher existentes no Estado, discriminadas por município; o número de cargos (preenchidos e vagos) existentes em cada uma dessas delegacias, relacionados por delegacia, discriminando-se a nomenclatura do cargo e a função, incluindo-se delegadas, delegados, investigadoras e investigadores e escrivães; quantos e quais são os cargos ocupados por homens e quantos e quais são ocupados por mulheres, relacionados por delegacia.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
