Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Institui a Política Estadual pela Primeira Infância e cria o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 25610 2025 - Lei Ordinária
Institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Proteção Animal - Siepa - e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - Depa -, para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Cria o Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Minas Gerais.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23955 2021 - Lei Ordinária
Institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24786 2024 - Lei Ordinária
Institui o Centro de Cinoterapia do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Incentivo à Promoção do Consumo de Leite e Derivados no Estado de Minas Gerais - Pró-Leite.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera os arts 31, 61, 65, 134 e 137 da Constituição do Estado e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Que dispõe sobre a Polícia Penal e o Departamento Penitenciário - DEPEN.)
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Cássio Soares PSD Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Leandro Genaro PSD Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Raul Belém PSC Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD
Situação: EMC 111 2022 - Emenda à Constituição
Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Emprego – Sine – no Estado e institui o Fundo Estadual do Trabalho de Minas Gerais – FET-MG.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23475 2019 - Lei Ordinária
