Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Restaurante Universitário - RU - no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta dispositivos à Lei 21777, de 29 de setembro de 2015, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE-MG.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Índice Estadual de Educação Inclusiva - IEEI - no sistema estadual de ensino.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 25169 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a inclusão do conteúdo Agropecuária e Educação Sanitária no plano curricular das escolas da rede pública e privada da educação básica e fundamental do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a inclusão do leite de cabra, das carnes de caprino e ovino na dieta alimentar dos alunos da rede pública do Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a utilização de recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Poder Executivo Estadual na aquisição de equipamentos e contratação de serviços para os estudantes e todos os profissionais da rede pública estadual de ensino durante as atividades de ensino remoto, enquanto durar a pandemia de covid-19 e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 11405, de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, a fim de prever que o sistema de ensino do Estado aborde, na educação básica, conteúdos e materiais didáticos que informem a relevância da atividade agropecuária de Minas Gerais e do Brasil.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: LEI 25418 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre exame oftalmológico e doação de óculos aos estudantes da rede pública estadual, quando retornarem as aulas presenciais no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 22570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 24135 2022 - Lei Ordinária
