Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Novo Cruzeiro o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de feira de pequenos produtores rurais.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamarandiba o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de uma unidade de controle populacional de cães e gatos.)
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 23736 2020 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Esmeraldas o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma creche comunitária.)
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: LEI 23775 2021 - Lei Ordinária
Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei 22473, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Alegre de Minas o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: LEI 23232 2019 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piranguçu o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de unidade de saúde.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 23545 2020 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - os imóveis que especifica. (Destinação: proteção de ecossistemas naturais integrantes da Unidade de Conservação do Parque Nacional do Itatiaia.)
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Dá denominação de Escola Estadual Liodora Maria da Conceição, de Ensino Médio, à escola estadual de ensino médio situada no Povoado do Agreste, no Município de São João da Ponte.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)
Situação: LEI 22685 2017 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iraí de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: Construção da nova sede da Escola Estadual Padre Eustáquio.)
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Albertina o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de um centro cultural.)
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica. (Destinação: abrigar em suas instalações órgãos da administração municipal.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 23565 2020 - Lei Ordinária
