Projeto de Lei Nº 4010/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - os imóveis que especifica. (Destinação: proteção de ecossistemas naturais integrantes da Unidade de Conservação do Parque Nacional do Itatiaia.)
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - os imóveis que especifica. (Destinação: proteção de ecossistemas naturais integrantes da Unidade de Conservação do Parque Nacional do Itatiaia.)
Participações encerradas.
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