Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Santo de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: construção do Teatro Municipal.)
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: LEI 23944 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 22625 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de via urbana)
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 22615 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paineiras. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22814 2017 - Lei Ordinária
Dá denominação ao Presídio de Janaúba.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Dá denominação ao Presidio Regional de Montes Claros.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ribeirão das Neves o imóvel que especifica. (Destinação: sediar a Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 23776 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lima Duarte, o trecho que especifica. (Destinação: implantação de vias públicas.)
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Juiz de Fora o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de uma Unidade de Atenção Primária à Saúde.)
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 20799, de 25 7 2013. (Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dores do Indaiá o imóvel que especifica. Destinação: criação de um novo bairro e à construção de casas populares)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 22802 2017 - Lei Ordinária
