Declara de utilidade pública a Associação de Pesca Esportiva Ituramafish, com sede no Município de Iturama.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: LEI 25531 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais - CAO- Cimos -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários - Caoca - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências para que acompanhem, no âmbito das respectivas competências, a regularização, pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - de Minas Gerais, das áreas no assentamento Dom João Mauro, em Uberlândia, haja vista a gravidade do homicídio que vitimou Robinson dos Santos Guedes, nesse município, em 7/3/2025, e a situação de tensão instalada no local, com o suposto autor do crime ocupando, de forma aparentemente irregular, o terreno contíguo ao da mãe da vítima; e para que acompanhem a investigação relativa a esse crime, visando à sua elucidação e à conclusão do respectivo inquérito o mais brevemente possível e à garantia da segurança no assentamento, em particular da família da vítima.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que garanta, com urgência, a segurança e a preservação da ordem no assentamento Dom José Mauro, no Município de Uberlândia, haja vista o homicídio que vitimou Robinson dos Santos Guedes nessa localidade, em 7/3/2025, a situação de tensão no local e, ainda, a ocupação aparentemente irregular, pelo suposto autor do crime, do terreno contíguo ao da mãe da vítima, onde ocorreu esse homicídio.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de nova viatura, modelo SUV, para a unidade da PMMG no Município de Planura.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado