Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada visita ao prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais – Dops-MG -, localizado à Avenida Afonso Pena, nº 2.351, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de instalação do Memorial de Direitos Humanos Casa da Liberdade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as providências que foram tomadas para a instalação do Memorial dos Direitos Humanos Casa da Liberdade no prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social -Dops-MG -, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 2.351, em Belo Horizonte, especificando-se qual a previsão de recursos para a instalação do referido memorial, bem como sobre a revitalização das instalações para o seu pleno funcionamento, com a participação efetiva dos movimentos sociais e entidades que atuam nessa temática.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater as medidas necessárias para a instalação do Memorial dos Direitos Humanos Casa da Liberdade, no prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais – Dops-MG –, na Avenida Afonso Pena 2351, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - as apresentações feitas na reunião pelos convidados durante a 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/4/2025, que teve como objetivo debater as melhorias e demandas referentes ao credenciamento das empresas de vistoria veicular na CET-MG.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Luizinho (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, as providências adotadas por essa secretaria para a garantia do respeito às restrições impostas pela perícia médica a servidoras e servidores da Sejusp, inclusive nos casos em que há necessidade de movimentação de pessoal para o seu efetivo cumprimento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG -, dessa secretaria, pedido de providências para que seja tornada sem efeito a Comunicação CET-SUV nº 4/2025, que determina a transferência do atendimento da Divisão de Registro de Veículos - DRV - da unidade da Gameleira para a Cidade Administrativa; e para que o atendimento da DRV seja mantido provisoriamente na unidade da Gameleira, até que a CET-MG e a Seplag apresentem uma nova sede, com infraestrutura completa e apropriada, que atenda tanto às necessidades dos servidores quanto às do público usuário, assegurando condições mínimas de trabalho, dignidade no serviço prestado e acesso efetivo da população aos serviços de segurança pública.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o titular da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG - da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e para a qual sejam convidadas à superintendente de Veículos da CET-MG, a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, com a finalidade de debater os problemas enfrentados pelos servidores e usuários da Divisão de Registro de Veículos - DRV - da referida coordenadoria, em decorrência da transferência do atendimento da unidade da Gameleira para a Cidade Administrativa, conforme determinado pela Comunicação CET-SUV nº 4/2025.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG -, dessa secretaria, pedido de providências para que seja tornada sem efeito a Comunicação CET-SUV nº 4/2025, que determina a transferência do atendimento da Divisão de Registro de Veículos - DRV - da unidade da Gameleira para a Cidade Administrativa; e para que o atendimento da DRV seja mantido provisoriamente na unidade da Gameleira, até que a CET-MG e a Seplag apresentem uma nova sede, com infraestrutura completa e apropriada, que atenda tanto às necessidades dos servidores quanto às do público usuário, assegurando condições mínimas de trabalho, dignidade no serviço prestado e acesso efetivo da população aos serviços de segurança pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Divisão de Registro de Veículos - DRV -, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores e a estrutura disponibilizada para o atendimento ao público.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater possíveis violações de direitos humanos no fechamento das centrais de regulação e a dissolução da Superintendência de Contratação e Processamento de Serviços de Saúde pela Secretaria de Estado de Saúde - SES.
