PL PROJETO DE LEI 659/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
480 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 642/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADE (PMDB)
Situação: LEI 14174 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 605/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO SILVEIRA (PL)
Situação: LEI 14065 2001 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 407/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE LAJINHA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES).
Autoria: DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 404/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE BARROSO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 350/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARIANA
Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: LEI 13447 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 278/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE VIEIRAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A UNIDADE DE SAÚDE LOCAL).
Autoria: DEPUTADO BENÉ GUEDES (PDT)
Situação: LEI 13595 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 236/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CURVELO TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO
Autoria: DEPUTADO JOSÉ ALVES VIANA (PDT)
Situação: LEI 14322 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 212/1999
AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 170/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PFL)
Situação: LEI 13446 2000 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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