Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.800 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16846/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a mudança do local de funcionamento do destacamento da corporação no Município de Iapu e para a destinado armamento tipo espingarda calibre 12 à referida unidade policial.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19908/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja realizada a mudança do local onde atualmente funciona o destacamento da corporação no Município de Iapu.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19859/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Timóteo, para debater a precariedade do sistema de abastecimento de água no Bairro Macuco, as causas da paralisação de obras estruturantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais e os impactos da má prestação de serviços na educação, na saúde pública, na economia, na segurança, no desenvolvimento e na mobilidade urbana da região.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5239/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Timóteo o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5292/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Brasil Igualdade Social, com sede no Município de Timóteo.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5291/2026

Declara de utilidade pública a Associação Timóteo Esporte Clube, com sede no Município de Timóteo.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5257/2026

Declara o Município de Timóteo Capital Estadual do Aço Inox.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16688/2026

Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas pedido de informações sobre a situação do licenciamento da empresa Britador São Geraldo no Município de Caratinga, indicando-se condicionantes e relatórios de monitoramento, bem como eventuais descumprimentos e autuações.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20022/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a mudança do local de funcionamento do destacamento da corporação no Município de Iapu e para a disponibilização de armamento tipo espingarda calibre 12 à referida unidade policial.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20023/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja disponibilizado armamento do tipo espingarda calibre 12 ao destacamento da corporação no Município de Entre Folhas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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