Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23660/2026

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para garantirem, no Hospital Júlia Kubitschek, espaço adequado e separado para mulheres que sofrem com o luto materno.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23153/2026

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira nesse município, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23656/2026

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para garantir privacidade e prioridade no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Hospital Júlia Kubitschek.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23291/2026

Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença da vereadora Adriana Aparecida Halfeld Guerra, da Câmara Municipal de Mar de Espanha, para debater a violência política sofrida por essa parlamentar no desempenho de suas funções institucionais.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23720/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Diamantina pedido de informações consubstanciadas em relatório dos repasses financeiros feitos ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, de Diamantina, nos anos de 2024 a 2026.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23818/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, para debater as dificuldades enfrentadas por esse município em razão do atraso nos repasses de recursos destinados à saúde.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23811/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação econômica e estrutural do Hospital Risoleta Tolentino Neves, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23823/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Oliveira, para debater a prestação dos serviços oncológicos pelo Sistema Único de Saúde na região, os fluxos de atendimento, a ampliação dos serviços e da estrutura física da Santa Casa de Oliveira e a implantação da radioterapia no município.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23713/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a preservação da memória do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, os impactos socioambientais e econômicos nos municípios da Bacia do Rio Doce, bem como o papel das instituições públicas e a contribuição das comunidades atingidas, dos movimentos sociais e de entidades parceiras para a defesa de direitos e a reparação integral.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23701/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliação do atendimento da sala de recursos da Escola Estadual Manoel Joaquim de Andrade, em Tarumirim.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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