Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a movimentação de pessoal referente à designação de local de exercício regional e estadual seja imediatamente retomada, conforme garantem as Leis nº 7.109, de 1977, e 869, de 1952, tendo em vista a suspensão do processo divulgada pela SEE.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo - Suase - da Sejusp pedido de providências para que se torne sem efeito o Memorando Sejusp/DSS nº 1.881/2024, uma vez que o Decreto nº 48.348, de 2022, por força do parágrafo único do seu art 1º e dos §§ 10 e 12 do seu art 10, não se aplica ao sistema socioeducativo; para que, em ato contínuo, seja determinada a remoção dos agentes de segurança socioeducativos em exercício no Centro de Internação Provisória Dom Bosco; e para que sejam empenhados os referidos servidores em atividades de escolta, no âmbito da unidade Dom Bosco, enquanto aguardam as respectivas movimentações.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que a movimentação de pessoal referente à designação de local de exercício regional e estadual seja imediatamente retomada, conforme garantem as Leis 7109, de 1977, e 869, de 1952, tendo em vista a suspensão do processo, divulgada pela SEE.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que os funcionários do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER - voltem a ocupar o prédio onde funcionava anteriormente o departamento, na Avenida dos Andradas, em Belo horizonte, tendo em vista os problemas nos elevadores da Cidade Administrativa; e para a avaliação da possibilidade de alocação de outras duas secretarias no local, tendo em vista que o prédio tem capacidade de abrigar, além dos servidores do DER, mais duas secretarias.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações para que sejam apresentados os estudos, relatórios e demais dados que embasaram as decisões de transferência ou demissão dos leituristas e atendentes da empresa, no contexto do Programa de Demissão Voluntária - PDVI - do ano de 2024, destacando-se que inúmeros trabalhadores têm apresentado denúncias de retaliações devido à não adesão ao programa, resultando em transferências para localidades que exigem deslocamentos de até 1.000km (ida e volta) dos domicílios onde residem, mesmo havendo vagas disponíveis próximas às suas casas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que sejam suspensas, imediatamente, as demissões e transferências dos leituristas e atendentes da companha, devido aos claros e evidentes ataques às normas trabalhistas e leis eleitorais, salientando-se que as regras para o PDVI no ano de 2024 têm objetivo de desligamentos em massa, além de estabelecer condições específicas para os leituristas, muitos com mais de 20 anos de Copasa, ferindo a legislação trabalhista.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo que movimentou o Cb. PM Ertz Ramon Teixeira Campos (Matrícula nº 139.068-1) da 130ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar, em Montes Claros, para o destacamento da PMMG em Ninheira, o qual pertence ao 30º Batalhão de Polícia Militar de Januária.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo que movimentou o Cb. PM Ertz Ramon Teixeira Campos (Matrícula nº 139.068-1) da 130ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar, em Montes Claros, para o destacamento da PMMG em Ninheira, o qual pertence ao 30º Batalhão de Polícia Militar de Januária.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que a Sra. Gracielle Rodrigues de Souza Cunha Silva, policial penal, Masp nº 1.378.536-5, lotada na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, seja removida para o Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, considerando que o marido da servidora, também policial penal, foi diagnosticado com câncer de pele e, em razão do tratamento, precisa comparecer a consultas periódicas, necessariamente acompanhado.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que a Sra. Gracielle Rodrigues de Souza Cunha Silva, policial penal, MASP 1.378.536-5, lotada na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, localizada em São Joaquim de Bicas, seja removida para o Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, considerando que o marido da servidora, também policial penal, foi diagnosticado com câncer de pele e, em razão do tratamento, precisa comparecer a consultas periódicas, necessariamente acompanhado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
