Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular de Juiz de Fora, ao secretário municipal de Assistência Social de Juiz de Fora e ao secretário especial de Direitos Humanos de Juiz de Fora pedido de informações sobre o número total de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida já contratadas pelo município, incluindo contratos ativos e em fase de execução; o número de unidades previstas para serem construídas no caso de existirem novos projetos em fase de negociação ou contratação junto ao governo federal; os critérios e os fluxos de seleção de público beneficiário e a eventual previsão ou estratégia para atendimento da reserva mínima de 3% das unidades para a população em situação de rua.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora pedido de providências para que seja realizada, em caráter de urgência, a substituição do telhado da Escola Estadual João Augusto da Silva Barreto, no Munícipio de Juiz de Fora, a fim de garantir a segurança da comunidade escolar e preservar a infraestrutura da instituição de ensino.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de asfaltamento, operação tapa-buracos e manutenção asfáltica na MG-353, no trecho entre Juiz de Fora, Santa Bárbara do Monte Verde e Rio Preto, tendo em vista que essa rodovia se encontra em condições precárias de trafegabilidade.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de asfaltamento, operação tapa-buracos e manutenção asfáltica na MG-353, no trecho entre Juiz de Fora, Santa Bárbara do Monte Verde e Rio Preto, tendo em vista que essa rodovia se encontra em condições precárias de trafegabilidade.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o comandante da 33ª Companhia do 27º Batalhão de Polícia Militar, em Juiz de Fora, seja imediatamente orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024-EMPM, a anular ordens ilegais de cumprimento de metas e a seguir determinação em relação à educação física, que é facultativa para as companhias do referido batalhão em semana com feriados.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado