Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

487 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9096/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a não conclusão da obra de pavimentação asfáltica da LMG-479, nos trechos entre as cidades de Januária e Chapada Gaúcha, já iniciada em 8km, de um total de 50km, anunciados publicamente à população, uma vez que a condição atual da rodovia ameaça a segurança de seus usuários e produz entraves à circulação em geral.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9095/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam reconstituídas as condições de tráfego na LMG-624, no trecho não municipalizado, que vai do portal da cidade de Bonito de Minas até sua entrada, uma vez que a rodovia não oferece condições viárias adequadas e seguras aos seus usuários, em função dos buracos e da decomposição asfáltica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7117/2024

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para provimento de comarcas de segunda entrância nas Comarcas de Águas Formosas, Novo Cruzeiro, Medina, Manga, São João da Ponte e Taiobeiras.  

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7119/2024

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a titularização de juiz de direito na Comarca de Manga, uma vez que há dois anos essa comarca conta apenas com o trabalho de juízes plantonistas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7118/2024

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que a Comarca de Manga retome a jurisdição sobre o Município de Matias Cardoso, haja vista a maior proximidade geográfica entre os Municípios de Manga e de Matias Cardoso, o que facilitaria o acesso à Justiça pelos cidadãos desses municípios.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8963/2024

Requer sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a desinstalação de unidade judiciária na Comarca de Manga, destacando-se os motivos dessa ação, os índices de desempenho da justiça e as consequências da diminuição de uma entrância para a população, além de discutir a reivindicação do aumento de uma unidade judiciária nas comarcas de Águas Formosas, Arinos, Espinosa, Montalvânia, Monte Azul, Novo Cruzeiro, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, São João do Paraíso, Serro, Taiobeiras, Três Marias e Turmalina.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8962/2024

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para  provimento de comarcas de segunda entrância nas Comarcas de Águas Formosas, Novo Cruzeiro, Medina, Manga, São João da Ponte e Taiobeiras.  

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8960/2024

Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para  a titularização de juiz de direito na Comarca de Manga, uma vez que há dois anos essa comarca conta apenas com o trabalho de juízes plantonistas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8961/2024

Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que a Comarca de Manga retome a jurisdição sobre o Município de Matias Cardoso, haja vista a maior proximidade geográfica entre os Municípios de Manga e Matias Cardoso, o que facilitaria o acesso à justiça pelos cidadãos desses municípios.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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