Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, em Porto Alegre, pedido de providências para que sejam tomadas medidas administrativas e disciplinares  em face da juíza Paula Cardoso Esteves, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Rio Grande (RS), por ter revogado a prisão de Anderson Fernandes Lemos, que baleou covardemente a policial civil Laline durante uma operação policial,  a qual fundamentou sua decisão na alegação de que o réu apenas resistiu, não havendo, na visão da magistrada, o crime de tentativa de homicídio.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de dados relativos aos filhos menores de idade de mulheres vítimas de morte violenta e feminicídio nas ocorrências registradas em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a ampliação intensiva do Programa Fica Vivo nas escolas de todo o Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o genocídio da juventude preta em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a violência política contra as mulheres e o andamento das investigações do assassinato de Mariele Franco e Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2023, data em que o crime completa cinco anos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado