Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de jogos de apostas não autorizadas pela União, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade de plataformas de jogos de apostas ilegais no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre os Riscos do Vício em Apostas Digitais no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui o Programa Estadual de Apoio Psicossocial a Pessoas com Dependência em Jogos de Apostas Digitais no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a política estadual de proteção da criança contra brincadeiras nocivas e desafios perigosos nos ambientes virtuais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. pedido de providências para que disponibilize setor sem cadeiras no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, conforme faculta a Lei 23772, de 6 de janeiro de 2021, para os torcedores assistirem às partidas de pé, o que poderá contribuir para ampliar o acesso de torcedores ao estádio de futebol, sobretudo aqueles que não gozam de condições para arcar com os valores atuais dos ingressos.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Pedro Lourenço de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e ao esporte do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3496 2025, que institui o Dia Estadual dos Desbravadores no Estado.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.496/2025, que institui o Dia Estadual dos Desbravadores no Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater com representantes da Subsecretaria de Esportes - Subesp - os impactos do aumento do montante de financiamento previsto pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte junto aos apoiadores e aos proponentes de projetos esportivos.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
