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Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

569 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7289/2024

RQN

7289/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao Ministério de Minas e Energia - MME - pedido de providências para o atendimento imediato das demandas de instalação de energia elétrica represadas, sobretudo aquelas necessárias ao desenvolvimento de outros programas governamentais e políticas públicas, tais como Minha Casa, Minha Vida, crédito fundiário e fortalecimento da agricultura familiar.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7292/2024

RQN

7292/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que mantenha o fornecimento de energia elétrica na comunidade indígena do Município de Esmeraldas, situada na antiga escola agrícola da Fundação Educacional Caio Martins.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5938/2023

RQC

5938/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o montante investido nos últimos quatros anos em obras de manutenção, revitalização e ampliação da infraestrutura da rede elétrica do município de Santa Rita de Jacutinga, ressaltando-se que essa solicitação se dá em decorrência de o município sofrer, frequentemente, com interrupções no fornecimento de energia, sendo os comerciantes, a população local e demais serviços básicos os principais impactados.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5939/2023

RQC

5939/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam realizadas obras de manutenção, revitalização e ampliação da infraestrutura da rede elétrica do Município de Santa Rita de Jacutinga, tendo em vista que milhares de famílias e centenas de comerciantes estão sendo impactados pelas constantes interrupções de energia, que prejudicam a atividade comercial e a realização de atividades básicas domésticas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7291/2024

RQN

7291/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o número de solicitações de fornecimento de energia elétrica em cada município mineiro, notadamente em colônias de pescadores, populações ribeirinhas, aquicultores familiares, comunidades tradicionais e quilombolas, assentados e atingidos por barragens, grandes empreendimentos e eventos climáticos extremos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7288/2024

RQN

7288/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que sejam incluídas as populações do meio rural e de áreas remotas e as comunidades tradicionais do Estado de Minas Gerais no fornecimento de energia elétrica no âmbito do programa Luz para Todos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9009/2024

RQC

9009/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representante da Cemig, a qualidade do fornecimento de energia elétrica, a universalização do acesso a esse serviço, a conexão de unidades de geração distribuída e a conectividade no campo.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9007/2024

RQC

9007/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que inclua as populações do meio rural e em áreas remotas e comunidades tradicionais do Estado de Minas Gerais no fornecimento de energia elétrica no âmbito do programa Luz para Todos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9008/2024

RQC

9008/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representante da Cemig e do Ministério de Minas e Energia, a execução e o andamento do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos (Decreto Federal nº 11.628, de 2023) - e a conectividade no campo.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9005/2024

RQC

9005/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que proceda à retificação da informação da universalização do fornecimento de energia elétrica em todo Estado por meio do programa Luz para Todos, conforme Despacho nº 4.325 (SEI nº 0877519), de 19/12/2013, e a imediata revisão e atendimento dos municípios que ainda não possuem o atendimento universalizado no meio rural.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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