Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.067 projetos encontrados

2129/2020 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a proibição de homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionados à escravidão ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PSOL)

Situação: LEI 25695 2026 - Lei Ordinária

28 a favor 3 contra

Encerrada

1559/2020 PROJETO DE LEI

Dá denominação ao fórum da Comarca de Jaíba.

Autoria: Tribunal de Justiça

Situação: LEI 23722 2020 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

1537/2020 PROJETO DE LEI

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Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-760 entre Cava Grande, distrito do Município de Marliéria, até o entroncamento da BR-262 em São José do Goiabal.

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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1492/2020 PROJETO DE LEI

Dá denominação ao trecho rodoviário que liga a BR-262 ao Município de Pirajuba.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: LEI 23848 2021 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

1350/2019 PROJETO DE LEI

Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de Betim.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 23794 2021 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

1342/2019 PROJETO DE LEI

Dá denominação à escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Assentamento Estrela do Norte, no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 23890 2021 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

Encerrada

1335/2019 PROJETO DE LEI

Dá a denominação de Escola Estadual Professora Maria Emília Silva Santos, de ensino médio, à escola estadual de ensino médio situada no Distrito Industrial, no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: LEI 23843 2021 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada