PL PROJETO DE LEI 1030/2007
DISPÕE SOBRE O APOIO DO ESTADO À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
215 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 131/2007
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE FRIGORÍFICOS, MATADOUROS, ABATEDOUROS E CHARQUEADAS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 75/2004
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 247 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE TERRA DEVOLUTA RURAL COM ÁREA SUPERIOR A DUZENTOS E CINQUENTA HECTARES).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 896/2003
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE FRIGORÍFICOS, MATADOUROS, ABATEDOUROS E CHARQUEADAS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1108/1992
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA NAS UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES SITUADAS NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PRN)
Situação: LEI 11265 1993 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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