Requer seja realizada audiência pública para debater os investimentos públicos destinados à realização do Carnaval e à manutenção das atividades culturais carnavalescas ao longo do ano.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais - CPPC - e à Defensoria Pública da União - DPU - pedido de providências para adoção das medidas cabíveis relativamente às omissões do Município de Ribeirão das Neves na salvaguarda, proteção e promoção da Festa de Nossa Senhora do Rosário da Irmandade do Quilombo de Justinópolis, bem cultural registrado nas instâncias municipal, estadual e federal, e ao descumprimento por esse município de seus deveres constitucionais e legais de salvaguarda, incluindo suporte estrutural básico, controle de trânsito, prevenção de acidentes e correta aplicação dos recursos vinculados ao programa ICMS Patrimônio Cultural, que resultou em risco iminente à vida e à integridade física dos participantes da citada festa, dano material a terceiros e ameaça concreta ao patrimônio cultural do Brasil, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan –, conforme o boletim de ocorrência registrado na Polícia Federal sob o Protocolo nº 2025.11.14.151504.409

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Bloco do Urso.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com a Sra. Patrícia Alencar e o Sr. Francislei Henrique Santos (DJ Francis), em reconhecimento à sua contribuição para a arte, a ancestralidade e a transformação social.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para elaborar um cronograma de apresentações da Banda de Música da PMMG nos terminais de transporte coletivo metropolitano, com ampla divulgação dessas atividades, especialmente por meio de canais “on-line”, tendo em vista a relevância da história e da missão dessa corporação musical, bem como o alcance de sua atuação no âmbito nos terminais metropolitanos, em face do grande deslocamento diário de pessoas nesses ambientes.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado