Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ - o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: LEI 25692 2026 - Lei Ordinária

Requer seja realizada audiência pública para debater os ataques cibernéticos realizados contra as contas bancárias na Caixa Econômica Federal de titularidade dos Municípios de Monte Sião, Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino e Luz.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Souza Moreira - ADSM -, com sede no Município de Itaúna.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantido aos professores da rede estadual, em especial àqueles lotados na Escola Estadual de São José dos Rosas, no Povoado de São José dos Rosas, em Santo Antônio do Monte, o direito de utilizarem o transporte escolar municipal para o deslocamento até a referida instituição ou, na ausência desta possibilidade, que lhes seja assegurada outra forma de transporte, diante da inexistência de serviço público regular que atenda a localidade.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinópolis o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão