Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, a condição de tráfego das vias LMG-630, de Mata Verde a Almenara; LMG-638, de Jordânia a Almenara; LMG-638, de Almenara a Bandeira; LMG-405, de Jacinto a Santo Antônio do Jacinto; LMG-406, de Almenara a Rubim; MG-105, de Jequitinhonha a Fronteiras do Vale; MG-105, de Jequitinhonha a Pedra Azul; MG-205, de Joaíma a Rio do Prado; MG- 406, de Palmópolis a Rio do Prado; MG-406, de Almenara ao Distrito de Pedra Grande; MG-105, de Pavão a Pedra Azul; MG-214, de São Gonçalo do Rio Preto à Capelinha; MG-205, de Rio do Prado a Felisburgo; MG-211, de Capelinha a Setubinha.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja mantida, no plano de atendimento para 2024, a oferta de atendimento às crianças do 1° ano do ensino fundamental da Escola Estadual José Joaquim Cabral localizada no Município de Santa Maria do Salto, de modo a atender às demandas da comunidade escolar.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a inclusão da Região Intermediária de Teófilo Otoni, em especial os Municípios de Almenara, Águas Formosas, Minas Novas, Porteirinhas, Salinas e Itaobim, na ampliação dos leitos neonatais prevista no âmbito da Ação 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de providências para a aceleração do processo de regularização fundiária dos Assentamentos Mãe Esperança, Saudade e Fritz, em Teófilo Otoni; do Acampamento 16 de Abril, em Almenara; do Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha; do Acampamento Terra Prometida, em Felisburgo; do Assentamento Dom Luciano, em Salto da Divisa; do Assentamento Esperança do Vale, em Machacalis; e do Acampamento Estrela Dalva – Fazenda Cilindro, em Itaobim.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja ampliado o sistema existente ou implantada nova infraestrutura de captação de água para a comunidade Boa Vista, no Município de Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado