Requer sejam informados ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Fortalecimento da cadeia produtiva e dos mercados privado e institucional do leite e derivados em Minas e ações de mitigação dos impactos da importação de leite de países do Mercosul; Infraestrutura para o desenvolvimento do agronegócio mineiro, a exemplo de malha viária estadual, apoio à melhoria de estradas vicinais e acesso à energia de qualidade ou geração distribuída; Regularidade sanitária e desburocratização de procedimentos para atendimento da agroindústria (grande porte, pequeno porte e artesanal) e fortalecimento dos consórcios agropecuários e serviços de inspeção municipal.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para combate à expansão da doença "greening" (huanglongbing-HLB), que atinge os citros.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para combate à expansão da doença "greening" (huanglongbing-HLB), que atinge os citros.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que seja oferecido apoio ao projeto "Desenvolvimento de modelo de sistema agrovoltaico e programa de capacitação, transferência e difusão de tecnologia Minas Gerais", desenvolvido pela Epamig, em parceria com a Cemig; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o assunto.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Confere o título de Capital Estadual do Cacau ao Município de Bandeira.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão