Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a municipalização dos serviços de saúde mental em Belo Horizonte, em especial a do Centro Psíquico de Adolescência e de Infância - Cepai.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências com vistas à descentralização dos serviços da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para as Delegacias Regionais de Polícia Civil em Belo Horizonte, uma vez que a centralização do acolhimento especializado no município pode desestimular a procura, pelas mulheres, por proteção, considerando-se as distâncias físicas e dificuldades decorrentes para o deslocamento até a sede localizada no Barro Preto.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja determinada a transferência do Sd. PM Luiz Gustavo de Oliveira Ribeiro, lotado no 2º Pelotão da 125ª Companhia do 22º Batalhão da1ª Região de Polícia Militar, em Belo Horizonte, para a cidade de Unaí ou outra localidade próxima, tendo em vista que o policial é casado, possui casa em Unaí, arca com todas as despesas da família e, na atual situação, também precisa pagar aluguel e despesas da sua residência em Belo Horizonte, o que é financeiramente inviável.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências com vistas à descentralização dos serviços da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para as Delegacias Regionais de Polícia Civil em Belo Horizonte, uma vez que a centralização do acolhimento especializado no município pode desestimular a procura, pelas mulheres, por proteção, considerando-se as distâncias físicas e dificuldades decorrentes para o deslocamento até a sede localizada no Barro Preto.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para avaliar a possibilidade de construção de um fórum regional na região de Venda Nova, no Município de Belo Horizonte, diante do requerimento da subseção da OAB-MG localizada no bairro, em face da extensão e da alta densidade populacional da localidade, que conta atualmente com cerca de 270 mil habitantes que precisam se deslocar para ter acesso à justiça.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas judiciais para garantir o processo de discussão democrática exigido pelo Estatuto da Cidade na alteração do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da saúde de Minas Gerais a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, localizada no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: LEI 25912 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para construção de um fórum regional na região de Venda Nova, no Município de Belo Horizonte, diante do requerimento da subseção da OAB-MG localizada no bairro, em face da extensão e da alta densidade populacional da localidade, que conta atualmente com cerca de 270 mil habitantes que precisam se deslocar para ter acesso à justiça.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam tomadas medidas judiciais para garantir o processo de discussão democrática exigido pelo Estatuto da Cidade na alteração do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
