Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE em Belo Horizonte pedido de providências para que seja feita, em caráter de urgência, a reforma do muro da Escola Estadual Celso Machado localizada no Bairro Milionários nesta Capital, pelo grande risco de desabamento, ameaçando a integridade física de quem passa no local, bem como dos alunos e profissionais da escola.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências para que seja restabelecido de imediato o processo de negociação com as ocupações Carolina Maria de Jesus e Vicentão.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Dá a denominação de Ministro Alysson Paolinelli ao Complexo de Exposições, Feiras e Eventos do Governo do Estado, na Região da Gameleira, no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: LEI 24942 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Saúde do Município de Belo Horizonte o relatório da visita da comissão ao Centro de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil (antigo Centro Psíquico da Infância e Adolescência - Cepai -, da Fhemig), em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação do transporte público metropolitano de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a destinação de uso para moradia do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte, assim como a regularização fundiária de áreas vinculadas à Secretaria de Patrimônio da União em Minas Gerais, tendo em vista os pressupostos de desenvolvimento urbano.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Casa Civil pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis na reunião da Mesa de Diálogos e Negociação Permanente do governo do Estado, que ocorrerá no próximo dia 19/7/2023, visando garantir o direito à moradia das 54 famílias moradoras da ocupação Vila da Conquista, em Belo Horizonte, diante de denúncia feita na audiência pública da comissão, ocorrida em 11/7/2023, sobre a iminência de despejo dessas famílias.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências para que seja restabelecido de imediato o processo de negociação com as ocupações Carolina Maria de Jesus e Vicentão.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas para a Comunidade Tradicional Carroceira de Belo Horizonte e Região Metropolitana, considerando restrições legais ao direito à manutenção e reprodução social do modo de vida carroceiro, em contraste com normas nacionais e internacionais de proteção aos povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o fluxo do Tratamento Fora do Domicílio - TFD - de Belo Horizonte, perpassando pelo controle de Autorizações de internações - AIHs - referentes à Programação Pactuada e Integrada - PPI -, o fluxo de documentos dos municípios do interior para a Secretaria de Saúde de Belo Horizonte e se há um sistema informatizado para acompanhamentos das demandas, bem como o fluxo de AIHs autorizadas para os hospitais executarem, o tempo de resposta para aprovação ou negativa dos pedidos, bem como possíveis propostas para agilizar o processo de marcação dos programas.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
