Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para que criem programa destinado especificamente ao acompanhamento da saúde dos trabalhadores da unidade de Juiz de Fora da empresa Nexa Resources S.A., bem como de seus familiares e das comunidades residentes no entorno, em razão das denúncias de contaminação por metais e de negligência na condução dos processos de segurança e nos exames funcionais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para que sejam averiguados os impactos da atuação da empresa Nexa Resources S.A. para os trabalhadores da unidade dessa empresa em Juiz de Fora, em razão de denúncia, apresentada em audiência pública da comissão, de possível negligência por parte da referida empresa relativamente ao cuidado e à diligência na realização de exames funcionais de seus colaboradores.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam garantidas a aquisição de uniformes, identificação e EPIs para os servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e a securitização dos veículos conduzidos pelos servidores e contratados do Sisema durante o trabalho. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 23173, de 20 de dezembro de 2018, que institui o auxílio-saúde e o auxílio-transporte para os servidores do Poder Judiciário do Estado. (Determina que valor de auxílio-saúde seja estabelecido por Tribunal de Justiça, que poderá estabelecer faixas etárias com escalonamento de valores.)

Autoria: Tribunal de Justiça

Situação: LEI 25367 2025 - Lei Ordinária

Requer seja realizada visita à mineradora Nexus Ligas, no Distrito de Lavras Novas, no Município de Ouro Preto, para verificar o local e as condições nas quais ocorreu a morte da Sra. Alice Juliana dos Santos, funcionária dessa empresa, que caiu em um silo de manganês e foi soterrada pelo minério, no dia 24 6 2025.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado