Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao coordenador adjunto da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre a avaliação da extensão dos danos socioambientais dos crimes ambientais envolvendo a Vale S.A. e a CSN Mineração ocorridos em 25 e 26/1/2026.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Medicamento Genérico, celebrado em 20 de maio, com o objetivo de reconhecer a relevância dessa política pública para a ampliação do acesso da população a tratamentos de saúde seguros, eficazes e economicamente mais acessíveis.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Betão (PT), Deputado João Magalhães (PSD), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Institui o programa Minas Acolhe e a Linha Estadual de Cuidado Oncológico Prioritário.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB)

Situação: Anexado

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Protocolo Estadual de Dispensação de Tirzepatida para o tratamento da obesidade severa e prevenção de doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral e à Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar e ao Comando-Geral e à Diretoria de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para suspenderem a cobrança dos valores relativos à contribuição previdenciária dos militares acometidos de doenças incapacitantes.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado