PL PROJETO DE LEI 1487/2001
AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE ITAGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 14615 2003 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
481 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1418/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO EDUARDO HERMETO (PFL)
Situação: LEI 14166 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1414/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 13996 2001 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1398/2001
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEIS QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 14064 2001 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1300/2000
AUTORIZA REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 14093 2001 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1232/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO BENÉ GUEDES (PDT)
Situação: LEI 14438 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1124/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Autoria: DEPUTADO JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (PDT)
Situação: LEI 14008 2001 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1062/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.
Autoria: DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN (PT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 790/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ITAMONTE. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA)
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PSDB)
Situação: LEI 14320 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 773/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
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