Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

228 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1086/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRAPORA IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL.)

Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PPS)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1015/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO.)

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados