Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – Iepha-MG – pedido de providências para avaliar a viabilidade de apoiar a Prefeitura Municipal de Jequitinhonha na reforma e restauração do imóvel da antiga sede da União Operária Beneficente de Jequitinhonha, com o objetivo de transformá-lo em um centro de referência cultural no município.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre eventuais recursos destinados ao Município de Comercinho para reforma e ampliação darecurso Básica de Saúde Maria Lopes Campanha.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para construção, na unidade prisional do Município de Itaobim, de alojamento destinado ao descanso dos policiais penais e de portaria com condições adequadas de receber os visitantes.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na Ação 4383 – Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar, apoie projetos de formação de produtores rurais e adquira equipamentos para a produção e beneficiamento do leite e de sua cadeia produtiva nos 15 municípios da Serra Geral, por solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura de Porteirinha; apoie a Prefeitura Municipal de Almenara no fomento à piscicultura com fornecimento de hora-máquina, alevinos, ração e assistência técnica; e adquira e destine insumos para o Município de Machacalis, com vistas a atender suas comunidades rurais.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de providências para realizar busca ativa aos proponentes Associação Saberes e Sabores Culturais de Rubim e Associação dos Artesãos de Palmópolis a fim de ofertar ações de formação e capacitação para emprego dos mecanismos estaduais de apoio técnico e financiamento à proteção do patrimônio cultural.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para construção de almoxarifado, destinado ao adequado armazenamento de materiais e equipamentos, no imóvel do pelotão do CBMMG no Município de Itaobim, e para aquisição de equipamentos operacionais de primeiros socorros, de combate a incêndio, de mergulho autônomo e de salvamento em altura, terrestre e aquático, com vistas a incrementar as ações desenvolvidas pelos militares desse pelotão.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para a estruturação e a modernização da sala de musculação do pelotão do Município de Araçuaí, a fim de garantir condições adequadas de treinamento físico aos militares, atividade essencial para a manutenção da aptidão operacional, prevenção de lesões e melhoria do desempenho nas ocorrências.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Rubim e ao prefeito municipal de Palmópolis pedido de informações sobre as demandas de tombamento e registro dos bens culturais nesses municípios, especificando-se quais são os bens, a situação de cada um deles e as eventuais necessidades de apoio para ações de restauração e salvaguarda do patrimônio cultural.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos e atividades voltadas à orientação socioambiental e às mudanças climáticas no currículo das instituições de ensino públicas e privadas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB - e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN - pedido de providências para a extinção ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário correspondente à Certidão de Dívida Ativa nº 60824001169-84, originado de cobrança indevida de Imposto Territorial Rural - ITR - sobre o território tradicionalmente ocupado pela Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeira, em Almenara; para a exclusão da citada comunidade e de sua entidade representativa, a Associação Quilombola da Comunidade Marobá dos Teixeira, registrada sob o nº 11.899.828/0001-40 no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ -, do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin - e de quaisquer outros cadastros restritivos de devedores da União; e para a anotação da condição de isenção tributária no Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir - e nos demais sistemas correlatos - Cnir e SNCR -, reconhecendo-se a incidência do art. 3º-A da Lei nº 9.393, de 1996, com a redação conferida pela Lei nº 13.043, de 2014.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
